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Política

Câmara conclui votação do marco legal das ferrovias; texto vai à sanção

Proposta fixa regras para outorgas e permite exploração de ferrovias sem licitação, por meio do regime de autorização. Objetivo é atrair investimentos privados para o setor. A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a votação de um projeto de lei que institui o marco legal ...

Política

STF suspende julgamento que discute encerrar investigação contra bicheiro Rogério de Andrade

Ele é suspeito de ser mandante do assassinato e Fernando Iggnácio, com quem disputava pontos de jogo ilegal. Nunes Marques votou para encerrar caso e, Fachin, para restabelecer prisão. Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta ter...

Política

Por unanimidade, STF diz que é inconstitucional norma que revogou proteção a manguezais

Decisão restaura determinações do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento que tinham sido revogadas em 2020. Rosa Weber já tinha suspendido resolução que, agora, será extinta. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a resolução do Conselho Nac...

Política

Novas emendas do 'orçamento secreto' mantêm em sigilo nomes de padrinhos políticos dos recursos

Em tese, indicações estão de acordo com as regras de transparência criadas pelo Congresso para atender à determinação da Suprema Corte. Nesta terça, plenário analisa liberação de pagamentos. As mais recentes RP9, emendas do relator do chamado "orçamento secreto", mantêm os nomes dos p...

Política

Comissão da aval a três senadores que disputam vaga única no TCU; escolha será do plenário do Senado

Senadores Katia Abreu (PP-TO), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Antonio Anastasia (PSD-MG) disputam quem assumirá vaga no tribunal de contas aberta após saída de Raimundo Carreiro. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu nesta terça-feira (14), em votação simbólica, que o...

Política

PF intima Bolsonaro a depor sobre vazamento de inquérito sigiloso que investiga ataque ao TSE

Em agosto, presidente divulgou teor da investigação em suas redes sociais com objetivo de desacreditar urnas eletrônicas. Ele foi alvo de notícia-crime por parte do Tribunal Superior Eleitoral. A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor no inquérito que investiga o vazamen...

Política

Mourão diz que foi avisado por Moro, via WhatsApp, de candidatura em 2022: “Good Luck”

Mourão não rechaça apoio a Moro em um eventual segundo turno entre ex-ministro e Lula, mas crê em Bolsonaro na disputa. General Hamilton Mourão durante evento em novembro. Foto: Bruno Batista /VPR O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse ao programa “Em foco com Andréia...

Política

Censo 2022: MPF abre inquérito para apurar por que não há item sobre comunidade LGBTQIA+

Abertura é resultado de apuração preliminar que começou em novembro; objetivo é apurar se há irregularidade. IBGE diz que pergunta sobre gênero é 'sensível' e pode ser considerada invasiva. O Ministério Público Federal (MPF) no Acre decidiu abrir um inquérito civil para investi...

Política

Aliados de Bolsonaro apostam na eleição de líder do governo no Senado para vaga no TCU

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado Leopoldo Silva/Agência Senado Assessores e aliados do presidente Jair Bolsonaro apostam na eleição do atual líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da ...

Política

Mendonça fará transição gradual para reduzir presença no púlpito e assumir trabalhos sociais na igreja

Em conversas reservadas, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tem dito que fará uma transição gradual na sua atuação religiosa. Pastor presbiteriano, Mendonça vai diminuir a presença nas pregações no púlpito e assumir mais trabalhos sociais da igreja. A ...

Política

Câmara aprova texto-base do marco legal das ferrovias

Proposta fixa regras para outorgas e permite exploração por meio do regime de autorização. Objetivo é atrair investimentos privados para o setor. Deputados ainda analisarão destaques. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13), em votação simbólica, o texto-base de um proje...

Política

AGU pede ao STF que esclareça se brasileiro não vacinado é atingido pela decisão de Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre o alcance da...

Política

Aras recorre para derrubar inquérito no STF sobre mentira de Bolsonaro que ligou vacinas à Aids

PGR diz que já tinha aberto apuração sobre o tema com base em dados da CPI, e que dupla investigação é proibida por lei. Inquérito foi aberto por ordem de Alexandre de Moraes. O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF)...

Política

PGR defende que STF mantenha prisão de Roberto Jefferson

Ex-deputado foi detido em agosto com base em inquérito sobre suposta milícia digital. Parecer diz que prisão ainda se justifica porque Jefferson descumpriu restrições e seguiu com ataques. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (13) que o Supremo Tribunal Federa...

Política

Aras defende que STF rejeite ação que visa impedir Bolsonaro de incentivar ataques à imprensa

Procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta problemas processuais em pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Parecer afirma que legislação já protege os profissionais da imprensa. O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira (13) a rejeição d...